A advocacia apresenta um leque de possibilidades de atuação. Estas estão situadas entre situações administrativas como no tocante a área judicial propriamente dita, sem contar ainda com a gama de assuntos passíveis de serem objetos de consultoria.

Na área empresarial, ambas as possibilidades estão sempre presentes no cotidiano do advogado militante neste seguimento e este tem profundo conhecimento das leis nesta área do direito, pois se trata de um advogado especializado.

Comumente as empresas necessitam de atuação administrativa, especialmente junto a órgãos públicos na busca por obtenção de licenças, certidões, e muitos outros serviços de ordem administrativa.

Muitas vezes fica a cargo do advogado que patrocina questões empresariais defesas em autuações no campo da própria segurança do trabalho, legislação ambiental e tantas outras vertentes ligas especificamente ao ramo de atuação da empresa.

Ainda na seara administrativa se encaixa a discussão sobre a cobrança de tributos, não sendo rara a apresentação, inicialmente, de defesas para os casos de cobranças indevidas ou discutíveis em juízo.

Advogado empresarial para consultorias

Em se tratando de consultorias, muitas empresas procuram profissionais que sejam especialistas em determinadas áreas para que orientem sua atuação, especialmente para agir de forma legal e principalmente evitar autuações e multas.

Em todos os seguimentos da advocacia empresarial é necessário que haja, além, obviamente, da dedicação pessoal, uma base sólida de conhecimentos específicos relacionados à área de atuação das empresas para as quais há a prestação de serviços.

Este conhecimento profundo se dá através de estudos diários sobre as leis do direito empresarial, visto que estas mudam constantemente, daí se dá o nome de advogado especializado.

No caso de consultoria e principalmente para emissão de pareceres o profundo conhecimento sobre o assunto é fundamental. Nestas situações não basta um conhecimento superficial sobre o que se trata, mas sim um real refinamento de conhecimentos.

Nestas questões é recomendável a observação de todo tipo de material disponível, seja o que houver sobre o assunto já tratado pela doutrina, ou seja, autores que já se manifestaram sobre o tema.

Também será necessária uma observação atenta à jurisprudência, ou seja, saber como os tribunais tem se posicionado sobre o que está pesquisando.

Um parecer ou mesmo uma resposta a uma consulta deve ser um compilado dessas informações obtidas acrescida dos conhecimentos do advogado diante do que lhe é questionado.

São constantemente observadas questões nas áreas do direito do trabalho, consumidor ou ainda, no campo dos tributos.

No tocante à atuação judicial propriamente dita, a defesa dos interesses empresariais é marcante em vários seguimentos.

Advogado empresarial na área cível

Na área cível a busca por recebimento de valores não pagos por clientes, por exemplo, é um campo de atuação, outras discussões que envolvam obrigações da empresa ou para com a empresa também estão constantemente em pauta.

O campo do direito do trabalho é sempre um ramo que gera inúmeras dúvidas como relacionado quando falamos de consultoria, e quando não questionadas, não sanadas devidamente, ou mesmo aparentemente resolvidas por pessoas que acreditam entender do tema, desembocam em discussões junto à Justiça do Trabalho.

Neste momento a atuação do advogado se torna essencial.

Atualmente há uma grande tendência a se buscar a solução de conflitos através de conciliações e o direito trabalhista também vem sendo enquadrado nesta busca pelo fim das discussões.

Em audiências são tentados inúmeros vezes a solução sem que haja necessidade de um juiz proferir uma decisão para o direito que o empregado alega ter e que o empregador diz ter cumprido.

Assim, para a atuação nestas audiências não basta somente grande conhecimento jurídico, embora também essencial, mas sim que o profissional, dentro destes conhecimentos tenha também a necessária capacidade de atuar nos termos de uma possível composição amigável.

A radicalização não tem mais espaço para advogado empresarial

Não há mais espaço a radicalização e o advogado que se enclausurar no entendimento de que as questões devem ser discutidas até as últimas consequências, sempre partindo do princípio de que a decisão deve ser judicial, não atuará de maneira correta na defesa dos interesses de seus cientes.

É necessário entender a mudança dos tempos, vivemos um momento em que a resolução encontrada pelas partes é a de melhor enquadramento a satisfação de todos.

Este pensamento não se restringe ao direito trabalhista, mas a todos os seguimentos, com exclusão notável no direito tributário, onde o poder público nem sequer tem o poder para transigir, fazendo com que a área de atuação do advogado seja extremamente vantajosa e desejável.

O advogado empresarial tanto pode ter uma atuação exclusiva, casos em que pode ser contratado como empregado da empresa, trabalhando exclusivamente para os interesses desta.

Nestes casos estará vinculado a um contrato de trabalho comum com todas as regras (direitos e deveres) da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Pode também manter seu escritório prestando serviços através dele.

O escritório de advocacia empresarial poderá contar com diversos colaboradores, inclusive de áreas que sejam ligadas ao ramo das empresas para a qual presta serviços, ou mesmo ter parceiros que possam auxiliar na solução das questões que lhe sejam confiadas.

Leave a Reply